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7.1- É obrigatório ter Certificado Digital para emitir NFS-e?
Não. O prestador de serviços pode fazer a emissão de documentos fiscais diretamente no Sistema da NFS-e na internet, acessando o sistema com usuário e senha. Porém, caso queira utilizar os “serviços web” para transmissão de arquivos, o uso do Certificado Digital é obrigatório.
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7.2- Que tipo de certificado digital é necessário?
Nas situações de uso do sistema citadas na questão anterior, é necessário ter um certificado digital e-CNPJ do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (do estabelecimento ou da sua matriz) emitido por Autoridade Certificadora, fornecido por um agente de registro de certificados digitais autorizado pelo ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), do tipo A1 ou A3.
O Certificado do tipo A1 é gerado e armazenado em seu computador pessoal. Já o de tipo A3 é gerado e armazenado em cartões inteligentes ou tokens. Recomenda-se que seja adotado um certificado digital do tipo A3 (token, cartão ou pen-drive) pela mobilidade proporcionada e por este tipo ser independente do computador utilizado.
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7.3 - Que versão do java devo ter instalada para uso do certificado digital?
Para que seja possível o envio da solicitação de credenciamento no uso da NFS-e de Caxias do Sul via certificado digital e para qualquer uso do certificado digital no sistema é preciso que o Java instalado no computador utilizado esteja na última versão, que deve ser a mais atual disponível em http://java.com“.
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7.4 - Tenho um certificado e-CNPJ que utilizo para NFe Nacional, posso usar o mesmo para NFS-e?
Sim, desde que este certificado seja emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil.
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7.5 - Onde posso obter informações sobre certificados digitais e formas de aquisição?