5. Emissão de Guia de Recolhimento

Não. Os valores devidos por serviços prestados têm natureza diferente dos valores devidos em decorrência de retenção por substituição tributária, devendo, por isso serem recolhidos através de  guias diferentes.

Tanto para recolhimento do imposto próprio quanto do imposto retido, encerrado o mês de competência, é possível gerar a guia de arrecadação mensal, onde constará o tipo e total do imposto devido no referido mês de apuração. Não havendo prestação de serviço ou serviços tomados no período, deve-se, obrigatoriamente, informar “sem movimento”.

Não. Somente é possível gerar guia totalizadora, ao encerrar o mês.

Sim. O recolhimento do ISSQN, referente às NFS-e, deverá ser feito exclusivamente por meio de documento de arrecadação emitido pelo Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, exceto para as empresas enquadradas no Simples Nacional e que não recolham o ISSQN calculado em relação a cada profissional habilitado.

Sim. Neste caso a guia será emitida com os acréscimos legais.

Sim, o próprio contribuinte pode cancelar uma guia já emitida, desde que o ISSQN não tenha sido recolhido.

Não. As microempresas e empresas de pequeno porte prestadoras de serviços enquadradas no SIMPLES, instituído pela Lei Complementar Federal n° 123/2006, deverão efetuar o recolhimento mensal mediante Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O cálculo do valor devido e a geração do DAS devem ser realizados através de aplicativo disponibilizado no Portal do Simples Nacional: http://www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional . Neste recolhimento já está englobada a parte do ISSQN referente aos serviços prestados, não necessitando, portanto, efetuar recolhimento deste imposto em separado, exceto nos casos em que o ISSQN for recolhido em relação a cada profissional habilitado. Em relação aos serviços tomados, sujeitos à retenção a que estiver obrigada, deve-se providenciar a retenção e fazer o recolhimento do tributo por guia emitida pelo sistema NFS-e.