Entenda a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e é um documento fiscal de existência digital que substitui as tradicionais notas fiscais de serviços impressas. A NFS-e é emitida e armazenada eletronicamente nos servidores da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, com o objetivo de materializar os fatos geradores do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, por meio do registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas à tributação do ISSQN. Se apresenta na forma de NFS-e ou, na versão simplificada, como Cupom Fiscal de Serviços Eletrônico – CFS-e.

1Critérios

Para ser emitente de NFS-e, o contribuinte precisa estar inscrito no Cadastro Econômico do Município com atividade de prestação de serviços. Para ser emitente de CFS-e, além da exigência anterior, deverá ter em seu cadastro pelo menos uma atividade em que o uso do CFS-e é autorizado. A partir de 01/07/2019, todas as pessoas jurídicas prestadoras de serviço estabelecidas neste Município, mesmo que imunes ou isentas, ficam obrigadas a emitir Nota Fiscal de Serviços eletrônica -NFS-e, independentemente da receita bruta com prestação de serviços, ressalvadas apenas as vedações constantes no art. 2º do Decreto nº 20.244/2019, que alterou o art. 16 do Decreto nº 20.041/2019.

2Credenciamento

Para o contribuinte solicitar sua adesão ao sistema da NFS-e, ele deverá encaminhar seu pedido de credenciamento através do preenchimento e transmissão do formulário disponível na aba “Credenciamento”. Se for transmitido através de Certificado Digital, o processo estará concluído. Caso faça sem o uso do certificado, deverá, após a transmissão, imprimir o formulário preenchido em duas vias, assiná-lo e protocolá-lo junto ao setor de Cadastro Econômico, juntamente com o ato constitutivo ou alteração consolidada vigente da empresa. Após a análise por parte do Município, um e-mail com instruções para acesso ao sistema será encaminhado ao requerente. Caso o mesmo já seja emitente de NFS-e e deseje aderir também ao CFS-e, deverá solicitar credenciamento específico diretamente no sistema da NFS-e.

3Acesso

De posse do seu usuário e senha obtidos através do credenciamento, acesse o sistema para iniciar os procedimentos inerentes à NFS-e.

4Geração

As notas fiscais de serviços eletrônicas podem ser emitidas diretamente no sistema da NFS-e na Internet ou através da transmissão de arquivos no formato XML. Essa sistemática comporta a transmissão de arquivos via upload pelo sistema da NFS-e ou através de “serviços web”, onde o prestador pode conectar seu sistema de gestão (ERP) diretamente com o sistema da NFS-e. Também podem ser emitidas pelo sistema Mobile, através de dispositivos móveis como smartphones, tablets e assemelhados, através de app disponível nas lojas de aplicativos e, ainda, por programa cliente disponível para emissão exclusiva de NFS-e no formato de cupom. 

5Autenticidade

É possível verificar a autenticidade de uma NFS-e recebida, ou mesmo imprimir seu espelho, através do link recebido via e-mail, através da opção disponível na aba “verificar autenticidade” no Portal da NFS-e ou através da leitura do QR-Code localizado no canto superior direito do documento.

6Guia

À exceção dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, a guia para recolhimento do ISSQN deverá ser emitida diretamente no sistema da NFS-e na internet.

7Documentos

O sistema conta com os seguintes tipos de documentos fiscais eletrônicos: nota fiscal de serviços eletrônica – NFS-e, nota fiscal de serviços eletrônica substituta – NFS-e SUB, nota fiscal de serviços eletrônica de autorregularização – NFS-e AR, nota fiscal de serviços eletrônica Mobile – NFS-e M, carta de correção eletrônica – CC-e, cupom fiscal de serviços eletrônico – CFS-e e cupom fiscal de serviços eletrônico Mobile – CFS-e.