Manuais e Formulários

Manual de Orientação da NFS-e  e DMST-e - versão 1.3

Manual de Orientação da NFS-e e da DMST-e, com extenso conteúdo para auxiliar o uso do sistema  pelos usuários contribuintes, prestadores e tomadores de serviços.

Manual de Conectividade da NFS-e - versão 1.6.5

As empresas prestadoras de serviços poderão integrar seus próprios sistemas de gerenciamento de Nota Fiscal com o sistema de Nota Fiscal de Serviços eletrônica do Município, automatizando assim o processo de emissão, consulta e cancelamento de suas notas fiscais. Este manual apresenta as especificações e critérios técnicos necessários para esta integração, viabilizada através do uso dos serviços web disponibilizados às empresas interessadas, prestadoras de serviços.

Manual de Conectividade da DMST-e – Declaração Mensal de Serviços Tomados eletrônica -  versão 2.0 

No que se refere ao cumprimento da obrigação acessória de efetuar a Declaração Mensal de Serviços Tomados, as empresas poderão integrar seus próprios sistemas com o sistema de DMS-e do Município, automatizando assim o processo de declaração. Este manual apresenta as especificações e critérios técnicos necessários para esta integração, viabilizada através do uso dos serviços web disponibilizados às empresas interessadas, tomadoras de serviços.

Programa Validador de Lotes e suas instruções de uso

O programa validador de Lotes pode ser utilizado pelos contribuintes que geram os lotes de NFS-e através de seus sistemas próprios, para validar a adequação dos arquivos e seu conteúdo aos leioutes definidos no Manual de Conectividade, antes de efetuar a transmissão dos arquivos XML de NFS-e no menu do sistema NFS-e.

Schema NFS-e (XML Schema Definition)
Schema DMST-e (XML Schema Definition)
Lista de Atividades (CSV com a lista de todas as Atividades autorizadas no Município)

Um Schema XML define o conteúdo de uma mensagem XML, descrevendo os seus atributos, seus elementos e a sua organização, além de estabelecer regras de preenchimento  e  obrigatoriedade dos seus elementos. A validação da estrutura da mensagem XML é realizada por um analisador sintático (parser), que verifica se a mensagem XML atende às definições e regras de seu Schema XML. Qualquer erro de validação  impede o processamento do pedido de serviço.

Termo de responsabilidade pela inutilização de documentos fiscais

Este formulário deverá ser preenchido e entregue no setor de Cadastro Econômico do Município quando da inutilização de documentos fiscais não utilizados pelo contribuinte (notas fiscais de serviços impressas e AIDOF), dentro do prazo de 60 dias da data autorizada de ingresso no sistema da NFS-e. Juntamente com o referido formulário, entregue impresso em 2 vias e assinado por representante legal da empresa com firma reconhecida, deverá ser apresentado também ato constitutivo da empresa e a última nota fiscal de serviços emitida. Tratando-se de inutilização de AIDOF, o mesmo deverá ser também assinado pelo representante legal do estabelecimento gráfico, com firma reconhecida.