Manuais e Formulários

Manual de Orientação da NFS-e  e DMST-e - versão 1.3

Manual de Orientação da NFS-e e da DMST-e, com extenso conteúdo para auxiliar o uso do sistema  pelos usuários contribuintes, prestadores e tomadores de serviços.

Manual de Conectividade da NFS-e - versão 1.6.5

As empresas prestadoras de serviços poderão integrar seus próprios sistemas de gerenciamento de Nota Fiscal com o sistema de Nota Fiscal de Serviços eletrônica do Município, automatizando assim o processo de emissão, consulta e cancelamento de suas notas fiscais. Este manual apresenta as especificações e critérios técnicos necessários para esta integração, viabilizada através do uso dos serviços web disponibilizados às empresas interessadas, prestadoras de serviços.

Manual de Conectividade da DMST-e – Declaração Mensal de Serviços Tomados eletrônica -  versão 2.0 

No que se refere ao cumprimento da obrigação acessória de efetuar a Declaração Mensal de Serviços Tomados, as empresas poderão integrar seus próprios sistemas com o sistema de DMS-e do Município, automatizando assim o processo de declaração. Este manual apresenta as especificações e critérios técnicos necessários para esta integração, viabilizada através do uso dos serviços web disponibilizados às empresas interessadas, tomadoras de serviços.

Orientações para os contribuintes optantes do Simples Nacional, sujeitos ao sublimite

Este documento descreve os procedimentos a serem adotados pelos emitentes de NFSe em Caxias do Sul, que são optantes do Simples Nacional e se enquadram nos critérios do sublimite determinados pela Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 155/2016.

Programa Validador de Lotes e suas instruções de uso

O programa validador de Lotes pode ser utilizado pelos contribuintes que geram os lotes de NFS-e através de seus sistemas próprios, para validar a adequação dos arquivos e seu conteúdo aos leioutes definidos no Manual de Conectividade, antes de efetuar a transmissão dos arquivos XML de NFS-e no menu do sistema NFS-e.

Schema NFS-e (XML Schema Definition)
Schema DMST-e (XML Schema Definition)
Lista de Atividades (CSV com a lista de todas as Atividades autorizadas no Município)

Um Schema XML define o conteúdo de uma mensagem XML, descrevendo os seus atributos, seus elementos e a sua organização, além de estabelecer regras de preenchimento  e  obrigatoriedade dos seus elementos. A validação da estrutura da mensagem XML é realizada por um analisador sintático (parser), que verifica se a mensagem XML atende às definições e regras de seu Schema XML. Qualquer erro de validação  impede o processamento do pedido de serviço.

Termo de responsabilidade pela inutilização de documentos fiscais

Este formulário deverá ser preenchido e entregue no setor de Cadastro Econômico do Município quando da inutilização de documentos fiscais não utilizados pelo contribuinte (notas fiscais de serviços impressas e AIDOF), dentro do prazo de 60 dias da data autorizada de ingresso no sistema da NFS-e. Juntamente com o referido formulário, entregue impresso em 2 vias e assinado por representante legal da empresa com firma reconhecida, deverá ser apresentado também ato constitutivo da empresa e a última nota fiscal de serviços emitida. Tratando-se de inutilização de AIDOF, o mesmo deverá ser também assinado pelo representante legal do estabelecimento gráfico, com firma reconhecida.