Credenciamento

Aviso/ Alerta: Verifique, acessando a aba “Legislação”, Decreto nº 17.920 de 14/12/2015 e Instrução Normativa SRM nº 05/2014, se você reúne as condições necessárias para credenciar-se.

 ORIENTAÇÕES QUANTO AO CREDENCIAMENTO

A solicitação poderá ser feita de duas formas:

1 Presencial

1. Clicando em “Efetue seu credenciamento“, no rodapé desta página,  o sistema apresentará formulário para preenchimento, no qual deverão ser informados os dados da pessoa jurídica. Os campos marcados com asterisco(*) são de preenchimento obrigatório.
2. O email informado como sendo do contribuinte será vinculado ao seu cadastro como emitente de NFS-e, servindo de contato entre ele e o fisco.
3. O contador ou empresa de contabilidade informada, fica autorizada a acessar os dados do contribuinte, para fins de emissão de guias, relatórios e demais procedimentos inerentes à atividade contábil.
4. No requerimento impresso deverá constar assinatura do representante legal, com firma reconhecida.
5. O requerimento de credenciamento deve ser confirmado na tela para que seja transmitido, e em seguida protocolado até o último dia do mês anterior à data de ingresso em ambiente de produção.
6. Documentos a serem apresentados junto ao Setor de Cadastro Econômico (Originais ou Fotocópias Autenticadas):
       - Requerimento/ Credenciamento para emissão de NFS-e (sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas), em duas vias;
       - Ato constitutivo ou alteração consolidada vigente (comprovando os poderes de administração);
       - Procuração com firma reconhecida (se for o caso).
7. O deferimento ou indeferimento da solicitação será comunicado através do endereço de e-mail vinculado ao cadastro do contribuinte.

2 Com Certificado Digital

1. Clicando em “Efetue seu credenciamento“, o sistema apresentará formulário para preenchimento, no qual deverão ser informados os dados da pessoa jurídica. Os campos marcados com asterisco(*) são de preenchimento obrigatório.
2. O e-mail informado como sendo do contribuinte será vinculado ao seu cadastro como emitente de NFS-e, servindo de contato entre ele e o fisco.
3. O contador ou empresa de contabilidade informada, fica autorizada a acessar os dados do contribuinte, para fins de emissão de guias, relatórios e demais procedimentos inerentes à atividade contábil.
4. Concluido o preenchimento do formulário, deverá clicar em “Transmitir com Certificado Digital”. É necessário possuir Certificado Digital válido no padrão ICP-Brasil, formatos A1 ou A3 e última versão do Java atualizada em sua máquina.
5. O requerimento de credenciamento deve ser transmitido até o último dia do mês anterior à data de ingresso em ambiente de produção.
6. O deferimento ou indeferimento da solicitação será comunicado através do endereço de e-mail vinculado ao cadastro do contribuinte.

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