A Declaração de Instituições Financeiras (DIF-e) é um aplicativo destinado a auxiliar as Instituições Financeiras e assemelhadas, estabelecidas no município de Caxias do Sul, na elaboração dos documentos de apresentação obrigatória, nos termos da legislação municipal em vigor.

1. Obrigatoriedade

Estão obrigadas à apresentação da DIF-e as Instituições Financeiras e demais entidades obrigadas pelo Banco Central do Brasil à adoção do Plano Contábil das Instituições Financeiras do Sistema Financeiro Nacional – COSIF, estabelecidas no município de Caxias do Sul, abaixo relacionadas:

a) Banco Comercial;
b) Banco de Investimento;
c) Banco de Desenvolvimento;
d) Banco Múltiplo;
e) Caixa Econômica;
f) Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento;
g) Sociedade de Crédito Imobiliário;
h) Cooperativa de Crédito;
i) Associação de Poupança e Empréstimo;
j) Sociedade de Arrendamento Mercantil;
l) Administradora de Consórcio;
m) Agência de Fomento ou de Desenvolvimento;
n) Sociedade Corretora de Títulos e Valores Mobiliários;
o) Sociedade Corretora de Câmbio;
p) Sociedade Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários;
q) Sociedade de Crédito ao Micro Empreendedor;
r) Companhia Hipotecária;
s) Empresas em Liquidação Extrajudicial.

2. Atualização de e-mail de contato no Cadastro Econômico da Prefeitura

Antes de obter senha para acesso ao sistema da DIF-e, é indispensável que a Instituição Financeira providencie a atualização do seu e-mail de contato na Prefeitura.
Este procedimento pode ser realizado acessando o link “Atualização Cadastral“. Será necessário o uso de um certificado digital para autenticação da Instituição Financeira.

3. Obtenção de senha de acesso ao sistema

Após a atualização do e-mail da Instituição Financeira deverá ser solicitada uma senha para acesso ao sistema no link “Acesso ao Sistema”, onde deve-se clicar em “Gerar nova senha”.

4. Obtenção do Programa Cliente da DIF-e

Após ter recebido a senha de acesso através do e-mail cadastrado na Prefeitura, a Instituição Financeira deverá acessar o sistema no link “Acesso ao Sistema” e informar login (CNPJ) e senha. Este procedimento permitirá o acesso ao menu “Cadastros” >“Dados Básicos” aba “Declaração de Instituições Financeiras” para fazer o download do Programa Cliente.

5. Registro da Declaração e Recebimento da Guia de Arrecadação

Através do Programa Cliente pode ser feito o registro da declaração e sua submissão para o sistema da Prefeitura, que irá gerar e retornar a guia para pagamento do ISSQN, caso a declaração tenha sido recebida e validada com sucesso.